O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), por 74 votos a 0 e uma abstenção, o projeto de lei conhecido como “Lei Aldir Blanc 2”, que estabelece a destinação anual de R$ 3 bilhões, até 2027, a estados e municípios com o objetivo de promover o setor cultural. O texto agora seguirá para a sanção presidencial.
De acordo com a proposta, a União realizará os repasses para os entes federativos ao longo de cinco anos. A distribuição dos recursos será da seguinte forma: 80% serão destinados a editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais, enquanto 20% serão direcionados a iniciativas que incentivem diretamente programas e projetos culturais. Além disso, os espaços culturais beneficiados serão obrigados a oferecer atividades gratuitas para estudantes de escolas públicas e para a comunidade em geral.
As organizações contempladas deverão prestar contas das despesas em até 180 dias após o término de cada ano fiscal. O relator do projeto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou a importância de estabelecer uma política nacional ampla, diversificada, democrática, inclusiva, plural e duradoura para apoiar a cultura e os artistas, cujas vulnerabilidades foram agravadas pela pandemia da Covid-19.
Além disso, conforme a proposta aprovada, os recursos serão transferidos em uma única parcela e não poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal, além de haver uma restrição à transferência de mais de 5% do montante total a empresas terceirizadas. Esta é a segunda lei aprovada com o objetivo de apoiar o setor cultural em homenagem ao músico Aldir Blanc, que faleceu em 2020 devido às complicações da Covid-19. A primeira iniciativa, conhecida como “Lei Aldir Blanc”, destinou R$ 3 bilhões de forma emergencial para projetos culturais.