Em seu discurso na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (29), o deputado Daniel Silveira (União-RJ) afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está desrespeitando o Poder Legislativo e suas prerrogativas. Ele também declarou que só deixará o Congresso quando for agendada uma votação para suspender a ação penal que está em curso contra ele no STF (Ação Penal 1044).
“Eu só sairei do Parlamento, do Congresso Nacional, quando a suspensão da Ação Penal nº 1.044 for colocada em votação. Já existem dois pedidos na mesa da Presidência da Casa, de acordo com o artigo 53, § 3º da Constituição, que são completamente justificáveis. Esses pedidos visam a análise da ação em um prazo de 45 dias sem prorrogação e também a revogação das medidas cautelares, que estão em desacordo com a lei. O Alexandre está ciente disso. O problema é que ele está desrespeitando o Legislativo e suas prerrogativas”, afirmou Silveira.
O deputado alegou que a situação atual no Brasil, que afeta as liberdades e garantias individuais, é muito grave. “Isso é inaceitável, e eu não vou ficar em silêncio diante dessa injustiça jurídica. As medidas impostas por ele não serão aceitas. Este é o meu posicionamento oficial no plenário, enquanto a Casa apropriada não deliberar. E sim, nós desejamos o impeachment que eu protocolizei hoje contra Alexandre de Moraes, para que ele seja julgado pelo Senado de fato. Ele não merece estar no Supremo Tribunal”, concluiu.